JUSTIÇA DETERMINA REMOÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE JORNAL EM PIRACICABA SOBRE QUALIDADE DA ÁGUA

Foto: Prefeitura de Piracicaba

A Justiça de Piracicaba ordenou que o Facebook remova uma publicação do perfil do jornal O Diário Piracicabano. A decisão, proferida na tarde desta sexta-feira (11 de julho) pelo juiz Wander Pereira Rossette Junior, da Vara da Fazenda Pública, se deu porque a publicação afirmava, sem comprovação técnica, que a água fornecida pelo município seria imprópria para o consumo humano.

A postagem em questão fazia referência a um suposto levantamento do Siságua (Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano), conectando a presença de trihalometanos na água a casos de câncer. No entanto, a Justiça considerou que a informação foi apresentada de forma distorcida e alarmista, sem respaldo de autoridades sanitárias ou provas concretas.

Em sua decisão, o magistrado reforçou que a liberdade de expressão, embora um direito constitucional, não pode ser usada para espalhar desinformação. "A liberdade de expressão encontra limite quando seu exercício extrapola os fins legítimos do debate público e atinge a esfera da ilicitude, especialmente quando se verifica a disseminação de informações falsas, potencialmente danosas à saúde pública e à confiança institucional", declarou Rossette Junior. Ele também classificou a publicação como uma tentativa de gerar um temor injustificado na população, indo além de críticas à gestão municipal e impactando a confiança em um serviço público essencial como o abastecimento de água.

A decisão judicial prevê uma multa diária de R$ 10 mil para o Facebook caso a ordem não seja cumprida, com um limite de R$ 300 mil. Além disso, a Meta, empresa responsável pela plataforma, deverá fornecer em 15 dias os dados cadastrais do responsável pela publicação, incluindo nome completo, e-mail, telefone e endereços IP, conforme previsto pelo Marco Civil da Internet.

A direção do Diário Piracicabano, por sua vez, enviou uma nota em resposta. A editora-chefe, a jornalista Cristiane Bonin, expressou surpresa com a decisão e afirmou que a reportagem se baseou em "fonte oficial Sisagua/Ministério da Saúde".

Ela citou ainda um histórico de contaminação da água em Piracicaba desde 2018, mencionado pelo "Mapa da Água" da organização Repórter Brasil. Bonin também questionou o que chamou de "fake news" por parte do poder público, alegando que a prefeitura estaria tentando "calar o jornalismo investigativo e não-comercial". A nota finaliza apontando a suposta inércia da Vigilância Sanitária em relação à saúde pública e à falta de alertas sobre contaminações de água em condomínios residenciais e supermercados, casos que, segundo ela, seriam indicados pelo Siságua para 2025.

Texto: Letícia Alves / Jornalista

Publicado por Letícia Alves / TV Metropolitana