CÂMARA APROVA URGÊNCIA DO PL DA ANISTIA, ABRINDO CAMINHO PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17/9) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) da Anistia, que pode perdoar participantes de manifestações políticas e eleitorais desde o segundo turno das eleições de 2022. Com a decisão, o texto agora pode ser pautado e votado a qualquer momento no plenário da Casa, sem a necessidade de passar por comissões.

A votação teve um placar de 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. Embora o projeto, em sua redação atual, não inclua o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete condenados pela tentativa de golpe, ele ainda pode ser alterado durante o processo de votação. A data para a votação do mérito não foi definida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O texto, apresentado em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), anistia "todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral" entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.

Na prática, a proposta pode perdoar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, além de caminhoneiros que realizaram bloqueios em rodovias após o resultado das eleições. O PL também perdoa "quaisquer medidas de restrições de direitos" impostas por decisões judiciais que "limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral".

A aprovação da urgência é vista como uma vitória do Centrão, que articulava a pauta há anos. A oposição, que pressionava pelo avanço do projeto, busca a inclusão de Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar do avanço na Câmara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já afirmou que vetará o texto caso ele seja aprovado no Congresso. Além disso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já adiantou que apresentará um texto alternativo e descartou a inclusão de perdão para o ex-presidente.

Texto: Danilo Telles/Jornalista

Publicado por Enzo Oliveira/Grupo Metropolitana