CÂMARA DE PIRACICABA ANALISA PROJETO DE LEI QUE INCENTIVA CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA EM NOVAS CONSTRUÇÕES

Foto: Anna Nikonorova / Shutterstock.com

Proposta visa reduzir o consumo de água potável e preservar mananciais, tornando obrigatória a instalação de sistemas em empreendimentos com mais de 500 m². Votação em primeira discussão ocorre nesta segunda (24).

A Câmara Municipal de Piracicaba inicia a análise, nesta segunda-feira (24), do projeto de lei nº 323/2025, de autoria do vereador Marco Bicheiro (PSDB), que busca instituir a Política de Captação, Armazenamento e Aproveitamento da Água da Chuva no município. O projeto, que será votado em primeira discussão durante a 68ª Reunião Ordinária, visa promover o uso sustentável dos recursos hídricos e incentivar práticas ambientais pela população.

O principal objetivo da matéria é a redução do consumo de água potável e a consequente preservação dos mananciais da cidade.

A política proposta estabelece diretrizes claras e medidas de incentivo, com destaque para a obrigatoriedade em grandes obras e foco no uso não potável da água:

• Obrigatoriedade: O projeto torna obrigatória a instalação de sistemas de captação, armazenamento e aproveitamento da água de chuva em todos os novos empreendimentos com áreas superiores a 500 m².
• Prioridade de Uso: A água de chuva captada deverá ser destinada prioritariamente para fins não potáveis, como irrigação, limpeza de áreas externas e uso em descargas de sanitários.
• Incentivo Social: Prevê a criação do Programa de Incentivo à Captação de Água de Chuva especificamente em áreas de vulnerabilidade social.
• Diretrizes: Institui o desenvolvimento de campanhas, programas de incentivo, estímulo à conscientização e garantia da conformidade com as normas técnicas.

O projeto será votado com uma emenda de redação elaborada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR). A sessão está marcada para as 19 horas.

Texto: Danilo Telles/Jornalista | Grupo Metropolitana | Com Informações da Câmara Municipal de Piracicaba