JUSTIÇA DETERMINA POSSE IMEDIATA DE CHAPA VENCEDORA EM ELEIÇÃO DO BAIRRO ÁRTEMIS EM PIRACICABA

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O juiz Felippe Rosa Pereira, da Justiça de Piracicaba, concedeu tutela de urgência para determinar a posse imediata da chapa vencedora na eleição da União para o Desenvolvimento Sustentável do Distrito de Artemis (UNI Artemis). A decisão obriga a chapa derrotada a entregar a gestão da associação em 48 horas, sob pena de multa diária.

A chapa vencedora, "Chapa 2 - NOVA CHAPA UNIDOS POR ÁRTEMIS", liderada por Adriano Rodolfo Rosa, venceu o pleito realizado em 20 de setembro de 2025 por 232 votos contra 227, mas não conseguiu assumir a gestão.

Na decisão, o magistrado constatou, em análise sumária, que a posse da nova diretoria foi protelada para 1º de janeiro de 2026, apesar de o mandato da gestão anterior ter se encerrado em 17 de setembro de 2025.

O juiz destacou que o estatuto da associação "aparentemente não prevê período de vacância" e, ao contrário, estabelece a "entrega imediata dos bens e chaves à diretoria eleita". A postergação foi considerada sem respaldo estatutário, mantendo no poder uma diretoria cujo mandato já havia se exaurido.

O juiz determinou que a diretoria anterior, em especial a ex-presidente Márcia Cardoso, entregue as chaves da sede, documentos contábeis, livros ata e senhas de acesso à chapa vencedora no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10.000,00.

Em nota pública, a Cheli Advocacia, por seu titular, Dr. Marcelo Cheli de Lima, em comunhão profissional com o Dr. Paulo Roberto de Campos, manifestou satisfação com a decisão.

"A respeitável decisão preserva o pronunciamento soberano da assembleia e honra o veredito do voto, expressão maior da vontade associativa. Renovamos, pois, nossa confiança no Poder Judiciário, cuja atuação firme e serena restituiu à entidade o curso regular de sua governança, livre de ingerências que porventura maculassem a higidez do processo eletivo."

O caso vinha sendo investigado pela Polícia Civil como supressão de documento, após a chapa vencedora não conseguir tomar posse. O impasse teve início quando o presidente da Comissão Eleitoral, Ronaldo Tadeu Magna Viana, emitiu um documento invalidando o resultado e impugnando a chapa.

Os denunciantes apontaram o envolvimento do vereador José Everaldo Borges (Josef Borges) em apoio à chapa derrotada, o que, segundo eles, contraria o princípio de apartidariedade da UNI Artemis. O vereador negou participação no pedido de impugnação, classificando-o como suspeita de fraude.

O processo seguirá agora para a fase de contestação pela parte ré.

Em nota enviada à reportagem, a Associação Uni-Artemis, por meio da ex-presidente Márcia Cardoso, informou que ainda não foi formalmente intimada da decisão judicial. A associação declarou que, somente após a regular intimação e a consequente ciência integral dos autos, serão apresentadas as manifestações cabíveis, incluindo o pedido de cassação da liminar.

O vereador Josef Borges, citado na denúncia, afirmou: "Até o presente momento não recebi nenhuma notificação da justiça. Quando receber com muita tranquilidade responderei no processo."

Já a Secretaria de Cidadania e Parcerias da Prefeitura de Piracicaba informou que as eleições são conduzidas de forma autônoma pelas associações, cabendo ao município a análise da legalidade da ata. Sobre a liminar, a pasta declarou que a decisão será cumprida.

Texto e Publicação Danilo Telles/Jornalista Grupo Metropolitana