LIMINAR REFORÇA QUE IMUNIDADE PARLAMENTAR NÃO É SALVO-CONDUTO: JUSTIÇA DETERMINA QUE VEREADOR DE PIRACICABA REMOVA ATAQUES CONTRA TERAPEUTA

Foto: Arquivo Pessoal e Rubens Cardia

A Justiça de Piracicaba deferiu medida liminar em favor da terapeuta ocupacional Cíntia Amstalden Guardia, determinando que o vereador Fabrício Polezi (PL) remova ou oculte vídeos e postagens de suas redes sociais que contenham ataques direcionados à autora. A decisão estabelece o prazo de 48 horas para o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada inicialmente a R$ 15.000.

O caso impõe um limite severo à tentativa de uso político de narrativas ofensivas sob o pretexto de imunidade, reforçando que ninguém está acima da lei. A ação de indenização por danos morais, cumulada com obrigação de parar as ofensas e pedido de tutela de urgência, foi ajuizada após episódios ocorridos em março de 2026, quando o parlamentar utilizou a tribuna da Câmara Municipal e plataformas digitais para proferir declarações críticas à atuação cívica da autora. Na decisão, a juíza Fabiola Giovanna Barrea Moretti pontuou que a probabilidade do direito restou demonstrada pelos documentos apresentados, que indicam, em tese, excesso no exercício da liberdade de expressão, enquanto o perigo de dano fundamenta-se na alta velocidade de propagação das redes sociais.

Em sua defesa apresentada nos autos por meio de advogado, a representação do vereador sustentou a tese de imunidade parlamentar material, argumentando que as manifestações ocorreram no recinto legislativo e mantêm pertinência com o debate político e o exercício do mandato, além de constituírem reação a questionamentos e requerimentos administrativos constantes protocolados pela autora junto à administração municipal.

Além da ordem judicial, o mandato do vereador também é alvo de um pedido de representação protocolado pelo MCCP (Movimento Comunitário de Combate à Corrupção) na Câmara Municipal de Piracicaba.

Manifestações das Partes

Nota de Cíntia Amstalden Guardia

Recebo com respeito e serenidade a decisão da Justiça que deferiu a liminar em meu favor.

A decisão reconhece, em caráter inicial, a necessidade de proteger minha honra, minha imagem e minha dignidade diante do conteúdo das postagens e manifestações públicas feitas pelo réu, que são objeto da ação judicial.

Desde o início, meu único objetivo foi exercer um direito assegurado a qualquer cidadão: solicitar informações ao Município por meio dos canais oficiais de acesso à informação. Nunca direcionei ataques pessoais ao réu, nunca questionei sua atuação como vereador e jamais mantive qualquer conflito de natureza pessoal com ele.

Por isso, considero a decisão um importante reconhecimento de que a liberdade de expressão e o debate público não autorizam ofensas pessoais ou a divulgação de conteúdos que atentem contra a honra e a dignidade de qualquer pessoa.

Confio plenamente na Justiça e acredito que, ao final do processo, todos os fatos serão devidamente esclarecidos. Espero que este caso também sirva para reforçar que o exercício da cidadania deve ser respeitado e que ninguém deve sofrer ataques pessoais por buscar transparência e informações de interesse público.

Agradeço as manifestações de apoio que tenho recebido e reafirmo meu compromisso de tratar este assunto com equilíbrio, respeito às instituições e confiança no Poder Judiciário.

Nota do Vereador Fabrício Polezi

Quanto a decisão judicial da Juíza Fabiola Giovana, já foi atendido a sua decisão e o vídeo que continha minhas falas direcionadas a Cíntia Amstalden já foram excluídos de todas as minhas redes sociais e meus perfis sociais atendendo a decisão judicial.

Sobre os limites da imunidade parlamentar, a oposição a minha postura e ao meu posicionamento político tem todo o direito de questionar na justiça as minhas falas que são firmes e contundentes em especial em defesa da minha honra e nesse ínterim, nada vai mudar sobre a forma de eu me posicionar e falar, sou conservador, de direita e continuarei defendendo meu posicionamento político conforme as minhas convicções tradicionais.

Sobre as condições psíquicas dos meus oponentes mais sagazes, eu apenas me defendo de uma infinidade de ataques e até onde eu sei, se defender ainda não está proibido no Brasil.

Sobre o pedido de representação do MCCP contra o meu mandato de vereador na Câmara Municipal de Piracicaba, é apenas mais um entre tantos outros que ele já representou e que eu trato com desprezo e desdenha, pois, nenhum de seus pedidos de representação contra o meu mandato apresentaram ou contêm até aqui o mínimo de embasamento jurídico e jurisprudência.

Todo munícipe tem o direito de usar as SIC para sanar suas dúvidas, mas transformar a SIC em uma ferramenta pessoal de uso diário para fazer oposição brutal e desleal contra a atual gestão e a câmara municipal de Piracicaba demonizando a classe política para satisfazer seus interesses e desejos pessoais, vai contra o interesse público e contra todos os padrões de moralidade, ética e princípios que regem uma administração pública amparada em norte que busca o avanço, o desenvolvimento e o progresso da cidade.

Texto e Publicação Danilo Telles/Jornalista | Grupo Metropolitana