JUSTIÇA BLOQUEIA RECURSOS E MULTA PREFEITURA DE AMERICANA EM R$ 130 MIL POR LANÇAMENTO DE ESGOTO

Foto: Prefeitura de Americana

Decisão atende pedido do Ministério Público após novos episódios de extravasamento de esgoto serem registrados mesmo após determinação judicial.

A Justiça de Americana determinou a penhora e o bloqueio eletrônico de ativos financeiros da Prefeitura de Americana (SP) e aplicou multa de R$ 130 mil ao município por descumprir uma decisão judicial que determinava o fim dos lançamentos irregulares de esgoto. Cabe recurso da decisão.

A decisão foi proferida na terça-feira (28), durante o cumprimento de sentença de uma ação civil pública proposta pelo Núcleo PCJ-Piracicaba do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), do Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

Em janeiro deste ano, a Justiça já havia determinado que o município interrompesse imediatamente os episódios de extravasamento e descarte irregular de esgoto. Na ocasião, também foi fixada multa de R$ 10 mil para cada novo caso comprovado e prevista a possibilidade de bloqueio de recursos públicos em caso de descumprimento da decisão.

Segundo o Ministério Público, entre fevereiro e julho de 2026 foram registrados pelo menos 13 novos episódios de extravasamento de esgoto. De acordo com a ação, os despejos tiveram origem em estruturas operadas pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) e atingiram a Represa do Salto Grande, o Rio Piracicaba, o Ribeirão Quilombo, além de córregos e vias públicas.

Além da multa de R$ 130 mil e do bloqueio de recursos, a Justiça também aumentou para R$ 20 mil o valor da multa por cada novo episódio de extravasamento ou descarte irregular de esgoto.

O que diz a Prefeitura de Americana

Em nota enviada à TV Metropolitana, a Prefeitura de Americana informou que os sistemas de esgotamento sanitário operam com equipamentos eletromecânicos, sujeitos a eventuais falhas ou interrupções.

Segundo a administração, sempre que há alguma intercorrência, equipes do Departamento de Água e Esgoto (DAE) realizam os reparos necessários de forma imediata, com todas as providências registradas em relatórios técnicos.

A Prefeitura afirmou ainda que “o DAE segue executando as medidas necessárias para aprimorar o sistema de esgotamento sanitário, incluindo a adesão ao Programa Universaliza, bem como a manutenção contínua, substituição e modernização dos equipamentos”.

Por fim, informou que a decisão judicial será contestada por meio de um agravo de instrumento (recurso).

Por: Enzo Oliveira | Grupo Metropolitana