A ADVOCACIA COMO DEVER DE CONSCIÊNCIA: O LEGADO DE CORAGEM E O EXEMPLO DE SOBRAL PINTO NA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

 

 

Foto: Arquivo Pessoal

 

A advocacia brasileira carrega em sua história a premissa de que a garantia das liberdades individuais e do devido processo legal constitui um pilar inegociável do Estado Democrático de Direito. Nesse cenário, a trajetória de juristas que atuaram na defesa de cidadãos em períodos de exceção atua como referência sobre a função social e o compromisso ético da profissão.

Entre as figuras centrais desse histórico, destaca-se o jurista e advogado mineiro Heráclito Fontoura Sobral Pinto (1893–1991). Conhecido por sua atuação combativa durante regimes autoritários no Brasil, Sobral Pinto celebrizou-se pela defesa intransigente de garantias constitucionais e pelo cumprimento do dever profissional, independentemente das posições ideológicas ou do apelo público dos réus que patrocinava.

Embora declaradamente conservador e católico fervoroso, Sobral Pinto notabilizou-se historicamente ao assumir, por designação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a defesa de militantes de esquerda e opositores do regime de Getúlio Vargas na década de 1930. Entre os réus por ele representados estavam o líder comunista Luiz Carlos Prestes e o militante alemão Harry Berger, acusados de envolvimento na Intentona Comunista de 1935.

Durante a atuação nesses processos perante o Tribunal de Segurança Nacional, o advogado utilizou recursos jurídicos para denunciar as condições precárias de encarceramento e eventuais maus-tratos infligidos aos custodiados pelo Estado. Em um dos episódios mais célebres do Direito brasileiro, diante do isolamento insalubre de Berger, Sobral Pinto invocou dispositivos do Decreto nº 24.645/1934 — referente à proteção aos animais — para alegar que as leis do país garantiam aos animais direitos básicos de higiene e espaço que vinham sendo negados aos seres humanos sob custódia estatal.

Posteriormente, o jurista atuou também na defesa de integrantes da Ação Integralista Brasileira e de variados opositores em crises políticas subsequentes, mantendo a postura de assegurar a ampla defesa a alvos do poder público.

A atuação de Sobral Pinto e de juristas com perfil semelhante fundamentou-se na premissa de que a advocacia exige postura ativa diante de abusos institucionais e violações de prerrogativas. A célebre máxima atribuída ao exercício da profissão — de que a advocacia não é profissão para covardes — sintetiza o entendimento de que a defesa do contraditório deve prevalecer mesmo em ambientes de forte pressão social ou política.

Ao defender que todo cidadão tem direito a um julgamento justo amparado pela legislação, a trajetória de Sobral Pinto permanece citada na historiografia jurídica como um exemplo de equilíbrio entre convicções pessoais e cumprimento do dever funcional frente ao ordenamento jurídico.

A Visão da Advocacia Piracicabana no 11 de Agosto

A Metropolitana ouviu alguns advogados para comentar a data e o papel essencial da profissão.

Dr. Jonas Parisotto

“Heráclito Fontoura Sobral Pinto, reconhecido por ser um defensor fervoroso da democracia e dos direitos humanos, foi eternizado também como o 'homem que não tinha preço'. Sua voz e conduta como advogado são inspiração para todos nós. Particularmente, levo a frase de sua autoria, 'A advocacia não é profissão de covardes', como um verdadeiro mantra, uma oração que professo todos os dias ao longo de praticamente 34 anos de profissão e sacerdócio.

A coragem do advogado não tem a ver com bravatas e hostilidades; reside, a meu ver, em seguirmos a promessa feita por ocasião do recebimento solene da carteira que nos habilita a exercer a nossa profissão. O dever ético nos impõe rechaçar as arbitrariedades que vamos enfrentar no decorrer dos anos, bem como enfrentar o clamor público ante causas impopulares, muitas vezes incompreensíveis ao senso comum. Entretanto, não podemos nos esquecer: constitucionalmente, somos essenciais à Justiça.

No ambiente político que estamos vivenciando, a defesa do Estado Democrático de Direito e a proteção dos direitos humanos e da justiça social transcende paixões partidárias ou políticas, reforçando a nós, advogados e advogadas, o papel indispensável do profissional como defensor das garantias fundamentais, da liberdade e da ordem jurídica, agindo de forma apartidária para assegurar que a lei seja aplicada igualmente a todos.

Assim, reitero que nós, advogados e advogadas, somos as vozes incansáveis e inabaláveis da cidadania, a força que defende a Constituição e o pilar essencial do Estado Democrático de Direito. Parabéns pelo nosso 11 de agosto e um viva à advocacia piracicabana!”

Dr. Leandro Justino

“Ser advogado sempre foi um sonho. Quando eu era criança, via nos filmes aqueles advogados bem-vestidos, falando bonito, entrando em tribunais e defendendo grandes causas. Aquilo me encantava. Com o tempo, porém, descobri que a advocacia é muito mais do que aparência, postura ou boa oratória. Na prática, ser advogado é estar ao lado das pessoas quando elas mais precisam. Muitas vezes, somos a esperança de alguém diante de um problema, de uma injustiça ou de um momento de incerteza.

Minha trajetória começou do zero: sem padrinhos, sem familiares na área jurídica e sem alguém que pudesse simplesmente abrir uma porta para mim. Começar sozinho, em uma profissão na qual ninguém conhece o seu nome, exige persistência, ousadia, dedicação e, confesso, uma boa dose de ousadia também. É preciso se apresentar, buscar oportunidades, ouvir muitos 'nãos' e continuar acreditando que um dia o trabalho será reconhecido. E foi assim que fui construindo meu caminho.

Sempre procurei me aproximar dos advogados mais experientes, ouvir suas histórias e, principalmente, seus conselhos. A advocacia nos ensina diariamente que nunca sabemos tudo; quanto mais aprendemos, mais percebemos o quanto ainda temos a evoluir. Um dos meus maiores sonhos sempre foi ter o meu sobrenome estampado em um escritório, mas transformar esse sonho em realidade exigiu abrir mão de muitas coisas. Foram horas de trabalho, preocupações, escolhas difíceis e várias noites em claro. Nada aconteceu de uma hora para outra.

Hoje, com a ajuda de Deus, vejo que aos poucos estou conseguindo alcançar objetivos que um dia pareciam tão distantes. Ainda me considero um jovem advogado, sei que tenho muito a aprender e a acrescentar à sociedade. Por isso, continuo na luta diária, buscando ser um profissional melhor do que fui ontem.

Neste 11 de agosto, quando celebramos o Dia do Advogado, olho para trás com gratidão pelo caminho percorrido e para frente com a mesma vontade de quando comecei. Porque, no fim das contas, ser advogado é muito mais do que exercer uma profissão: é receber a confiança de alguém em um dos momentos mais importantes de sua vida e ter a responsabilidade de lutar por seus direitos. É ajudar, orientar, dar voz a quem precisa e, acima de tudo, continuar lutando para que a Justiça seja, verdadeiramente, para todos. Feliz Dia do Advogado!”

 

Dra. Beatriz Limongi

“Neste Dia do Advogado, celebro a profissão que escolhi por paixão e vocação. É certo que este ofício nos traz muitos desafios, exigindo muito além da capacidade técnica e das praxes processuais. Advogar é um projeto de vida, um propósito, uma missão. Advogar é se entregar, abraçar dores que não são suas, ouvir, compreender, consolar e guiar.

Bem por isso, não é lugar para qualquer um. A advocacia exige de quem a exerce um dom muito próprio: o de escutar sem julgar, de enxergar a mágoa além do problema e de esquecer interesses e opiniões pessoais em prol de outra pessoa que, não raras vezes, vê no advogado a última esperança para a resolução de um caso aparentemente intransponível.

De tudo isso se extrai que, neste Dia do Advogado, a palavra a ser lembrada é altruísmo. Em qualquer nível, advogar é defender o bem-estar do cliente, independentemente de qualquer recompensa. O advogado é essencial à administração da justiça, mas ainda mais ao cidadão que, de peito aberto, deposita nele todas as suas expectativas. Advogar é, acima de tudo, servir. E, como jovem advogada, tem sido lindo exercer este ofício. Parabenizo a todos os colegas que abraçam essa profissão com ética e humanidade.”

Texto e Publicação Danilo Telles/Jornalista | Grupo Metropolitana