PIRACICABA BUSCA NOVA GESTÃO PARA O TERMINAL RODOVIÁRIO POR 10 ANOS

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A Prefeitura de Piracicaba abriu um chamamento público para selecionar uma Organização Social (OS) especializada para administrar, operar, manter e fiscalizar o Terminal Rodoviário Intermunicipal de Piracicaba (TRI). O contrato terá duração de 120 meses, o equivalente a 10 anos, conforme edital publicado no Diário Oficial do Município na quarta-feira (26).

Desde 2003, a gestão do Terminal Rodoviário de Piracicaba é realizada pela Associação Piracicabana das Empresas de Auto Ônibus (Apeao).

A contratação não prevê pagamento direto da Prefeitura à futura gestora. A entidade será remunerada por meio das receitas geradas pelo próprio terminal, como taxas de embarque, utilização das plataformas, aluguéis de boxes e guichês, publicidade, estacionamento, guarda-volumes e outras fontes autorizadas pelo município.

Em contrapartida, a gestora deverá repassar mensalmente ao Município 3% do total arrecadado pelo terminal. O dinheiro será destinado ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Transporte Coletivo.

O edital estabelece ainda que a gestora não poderá obter lucro ou vantagens financeiras com a administração do TRI. Está prevista apenas a retenção de até 7% da receita total para despesas de assessoria.

ARRECADAÇÃO

O documento apresenta os números de 2025 como referência para a operação. Naquele ano, o Terminal Rodoviário de Piracicaba arrecadou R$ 2,11 milhões com taxas e locações.

A principal fonte de receita foi a Taxa de Embarque, que somou R$ 1,28 milhão. Os aluguéis de espaços representaram outros R$ 639,7 mil.

Também foram arrecadados R$ 88,3 mil com a utilização das plataformas, R$ 61,7 mil com a Taxa de Manutenção e R$ 39,2 mil com publicidade.

Considerando a arrecadação de 2025, os 3% previstos para o repasse ao município representariam aproximadamente R$ 63,5 mil no ano, caso a receita permanecesse no mesmo patamar.

RESPONSABILIDADES

A futura gestora ficará responsável pela organização das plataformas de embarque e desembarque, fiscalização das empresas de transporte, táxis e estabelecimentos comerciais, além da limpeza, manutenção e conservação das áreas do terminal.

Também caberá à entidade administrar a cobrança das taxas, os contratos de locação, os espaços destinados à publicidade e o serviço de guarda-volumes.

A gestora deverá ainda contratar os funcionários necessários para o funcionamento do TRI e arcar com salários e encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais. Os empregados não terão vínculo com a Prefeitura.

Entre as obrigações previstas estão a apresentação de relatórios financeiros, operacionais e estatísticos mensais, que poderão ser analisados e auditados pelo município.

FISCALIZAÇÃO E PATRIMÔNIO

Apesar da transferência da gestão, a Prefeitura continuará responsável pela fiscalização do contrato e poderá ter acesso aos registros financeiros e contábeis da operação.

O município também poderá encerrar o contrato antes do prazo de 10 anos quando houver justificativa relacionada ao interesse público.

O edital determina ainda que bens móveis e equipamentos adquiridos com recursos da operação deverão ser incorporados ao patrimônio da Prefeitura. A relação apresentada no documento inclui computadores, televisores, câmeras de monitoramento, climatizadores, cadeiras, carrinhos de bagagem, equipamentos de segurança e outros itens utilizados no terminal.

Em caso de descumprimento das obrigações, a gestora estará sujeita a penalidades que incluem advertência, multa, suspensão temporária de contratar com a Administração Pública e declaração de inidoneidade. A multa pode chegar a 5% da soma da arrecadação dos 12 meses anteriores em caso de inexecução total do contrato.

O prazo para que as entidades interessadas entreguem suas propostas é de 30 dias corridos.

Por: Enzo Oliveira | Grupo Metropolitana

Revisão: Letícia Longo | Grupo Metropolitana