PIRACICABA CRIA PROTOCOLO INTEGRADO ENTRE MP, POLÍCIAS E PERÍCIA PARA APRIMORAR A INVESTIGAÇÃO DE HOMICÍDIOS E FEMINICÍDIOS

 

Foto: Arquivo TV Metropolitana

Piracicaba começa a aplicar um novo modelo integrado de investigação de homicídios, feminicídios e outros crimes dolosos contra a vida. O Protocolo Aletheia, elaborado após mais de um ano de estudos, análise de casos e discussões técnicas, organiza a atuação dos órgãos que participam das diferentes etapas da investigação, desde o primeiro atendimento da ocorrência até a produção da prova pericial e o acompanhamento pelo Ministério Público.

O documento foi construído com a participação do Ministério Público do Estado de São Paulo, Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Instituto de Criminalística e Instituto Médico-Legal, preservando as atribuições próprias de cada instituição.

A proposta parte de um problema prático: nos crimes mais graves, informações importantes podem surgir nos primeiros minutos após a ocorrência e se perder caso não sejam adequadamente preservadas, registradas ou compartilhadas. Local do crime, imagens de câmeras, testemunhas, comunicações operacionais, vestígios biológicos, armas, aparelhos celulares, prontuários médicos e outros elementos podem ter importância decisiva para o esclarecimento posterior dos fatos.

O Aletheia procura organizar essas diferentes etapas dentro de um fluxo contínuo. O objetivo é fazer com que o trabalho realizado por quem primeiro atende a ocorrência preserve as condições necessárias para a perícia; que os resultados periciais sejam adequadamente integrados à investigação; e que as informações produzidas ao longo do procedimento possam ser posteriormente confrontadas e verificadas.

“Não se trata de criar uma versão comum sobre o que aconteceu, mas de criar condições comuns para que a verdade possa aparecer”, explica o promotor de Justiça Aluísio Antonio Maciel Neto, responsável pela coordenação do projeto. “Cada instituição continua exercendo suas próprias atribuições. O que buscamos é melhorar a comunicação entre essas etapas e reduzir o risco de que uma informação ou uma prova importante se perca no caminho.”

Da preservação do local à investigação digital

O protocolo estabelece orientações para situações que vão desde a preservação inicial do local do crime até a cadeia de custódia dos vestígios, obtenção de imagens, análise de aparelhos eletrônicos, coleta de material genético, exames balísticos, perícias de local e exames médico-legais.

Também foram elaborados checklists, modelos de relatórios e roteiros operacionais destinados a facilitar a aplicação cotidiana das medidas previstas.

Uma das preocupações centrais é assegurar a rastreabilidade da prova. Isso significa permitir que seja possível identificar onde determinado vestígio foi encontrado, quem o coletou, como foi acondicionado, por quais pessoas ou órgãos passou e quais exames foram posteriormente realizados.

A mesma lógica se aplica às provas digitais. Imagens de câmeras públicas ou privadas, registros de comunicação, localização de viaturas e outros dados eletrônicos podem desaparecer com o tempo. Por isso, o protocolo prevê atenção especial à identificação e preservação rápida desses elementos.

O objetivo não é aumentar a burocracia da investigação, mas distinguir aquilo que poderá ser produzido posteriormente daquilo que, se não for documentado ou preservado nas primeiras horas, talvez não possa mais ser recuperado.

Regras específicas para investigações mais sensíveis

O Aletheia também prevê cuidados adicionais para determinadas categorias de ocorrências.

Nos casos de feminicídio, por exemplo, a investigação deverá considerar não apenas o fato final, mas também o histórico de violência, ameaças, perseguições, medidas protetivas e outras informações capazes de auxiliar na reconstrução do contexto em que o crime ocorreu.

Nas mortes decorrentes de intervenção policial, o modelo reforça a importância da preservação do local, da documentação das armas e objetos envolvidos, dos registros audiovisuais, das comunicações operacionais, dos exames periciais e da correlação entre as versões apresentadas e os elementos objetivos produzidos.

O protocolo contempla ainda situações relacionadas a organizações criminosas, crimes de trânsito em que possa existir discussão sobre dolo eventual e violência sexual associada a crimes contra a vida, entre outras hipóteses que demandam providências investigativas específicas.

Projeto nasceu da análise de casos concretos

A construção do Aletheia decorreu de uma sequência de estudos, procedimentos e investigações acompanhados pela Promotoria de Justiça de Piracicaba nos últimos anos.

Um dos antecedentes foi o estudo “Zonas de Impunidade, Impunidade Estrutural e o Estado de Coisas Inconstitucionais”, posteriormente publicado na Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. A pesquisa analisou dados oficiais do sistema de Justiça criminal paulista entre 2014 e 2023 e examinou os pontos de perda de efetividade existentes entre o registro de crimes, a formalização das investigações e sua capacidade de produzir elementos aptos à persecução penal.

No caso específico dos crimes contra a vida, o diagnóstico demonstrou que o desafio não estava apenas na instauração formal das investigações, mas também na qualidade, organização e capacidade de integração das provas produzidas.

Outros procedimentos instaurados em Piracicaba examinaram investigações concretas de homicídios e ocorrências envolvendo intervenção policial. A análise desses casos não partiu da premissa de deficiência da investigação local, mas da possibilidade de aperfeiçoar procedimentos já existentes a partir da experiência concreta.

Foram identificados pontos em que o decurso do tempo, a perda de imagens, a fragmentação de informações ou a insuficiência de documentação poderiam dificultar a reconstrução posterior dos fatos. A proposta passou, então, a ser transformar aprendizados obtidos em investigações reais em rotinas capazes de preservar ainda mais a qualidade do trabalho desenvolvido.

 

A origem do nome.

O nome Aletheia vem do grego e está associado à ideia de verdade como desvelamento, isto é, aquilo que deixa de estar oculto e passa a ser conhecido.

A escolha procura traduzir o princípio que orientou todo o trabalho.

“Aos órgãos de segurança pública e ao Sistema de Justiça não deve interessar nada menos e nada além do esclarecimento da verdade”, afirma Aluísio Maciel. “Uma investigação de qualidade deve ser capaz tanto de confirmar uma hipótese quanto de afastá-la. Se a prova demonstra responsabilidade, isso precisa aparecer. Se demonstra que uma suspeita estava errada ou que determinada atuação foi legítima, isso também precisa aparecer.”

Segundo o promotor, essa perspectiva é justamente o ponto capaz de reunir instituições com funções diferentes.

“Policiais, investigadores, peritos, médicos-legistas, promotores, magistrados e jurados ocupam posições distintas, mas todos dependem de uma mesma coisa: prova confiável sobre aquilo que realmente aconteceu.”

A busca da verdade prevista pelo protocolo não significa afastamento das garantias processuais. Ao contrário, o modelo parte da ideia de que uma conclusão somente é confiável quando a prova é obtida por meios lícitos, preservada adequadamente, possui origem conhecida e pode ser posteriormente verificada e submetida ao contraditório.

Construção coletiva.

O Protocolo Aletheia passou por sucessivas reuniões técnicas e revisões antes de chegar à versão final.

Cada instituição apresentou contribuições relacionadas à sua área de atuação. A Polícia Civil participou da construção dos fluxos investigativos; a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal contribuíram especialmente com as rotinas de primeiro atendimento e preservação dos locais; o Instituto de Criminalística e o Instituto Médico-Legal analisaram os aspectos técnico-periciais; e o Ministério Público estruturou mecanismos de acompanhamento das investigações e integração das informações.

Para o tenente-coronel Gregolim, comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar do Interior, a integração prevista no protocolo dialoga diretamente com a função desempenhada pela Polícia Militar nos primeiros momentos da ocorrência.

“Para a Polícia Militar, que quase sempre é a primeira a chegar ao local do fato, o Protocolo Aletheia consolida o que buscamos diariamente: excelência na preservação da cena, rigor técnico e atuação integrada. Nenhum órgão de segurança pública caminha sozinho. Ao unirmos forças e padronizarmos nossos fluxos com a Polícia Civil, as Guardas Municipais, a Perícia e o Ministério Público, contribuímos para uma resposta mais rápida e eficiente à sociedade. O Protocolo Aletheia eleva o patamar da nossa atuação e fortalece a segurança de Piracicaba.”

A delegada Juliana Pereira Ricci, da Delegacia de Homicídios de Piracicaba, destaca que o protocolo parte de um trabalho investigativo já consolidado e busca aperfeiçoá-lo.

“Piracicaba já alcança índices elevados de esclarecimento dos crimes contra a vida, resultado de um trabalho técnico que vem sendo desenvolvido com muita dedicação pela Delegacia de Homicídios e pelas instituições que participam dessas investigações. O Protocolo Aletheia vem para aprimorar ainda mais esse trabalho, integrando os fluxos e qualificando a produção da prova desde o primeiro atendimento. Para responsabilizar corretamente os autores, precisamos de provas sólidas, bem produzidas e com a cadeia de custódia rigorosamente respeitada. É isso que o protocolo busca assegurar. Acredito que essa iniciativa possa servir de modelo e representar um objetivo comum para todas as instituições envolvidas.

Para o perito criminal-chefe Guilherme Saglietti, do Instituto de Criminalística de Piracicaba, a integração produz reflexos diretos sobre a qualidade da prova técnica.

“O Protocolo Aletheia representa uma iniciativa inédita e de grande repercussão para o sistema de Justiça criminal da região de Piracicaba. Ao integrar as instituições em um protocolo único, traz clareza sobre o papel de cada órgão e fortalece a atuação conjunta. Para o Instituto de Criminalística, isso se traduz diretamente em maior qualidade da prova pericial, reforço da cadeia de custódia e preservação da idoneidade dos vestígios. A qualificação desses elementos também amplia as possibilidades de emprego de tecnologias e recursos científicos na reconstrução da dinâmica dos fatos e na identificação da participação dos envolvidos. Além disso, a integração dos fluxos permite respostas mais rápidas e eficientes ao longo da investigação.”

Para o médico-legista chefe do IML de Piracicaba, Allan Felipe Lopes, a integração entre as instituições é um dos principais ganhos do novo modelo.

“A iniciativa representa um avanço significativo na articulação entre o Ministério Público e o Instituto Médico Legal, contribuindo diretamente para a qualidade técnica e a celeridade das investigações que envolvem nossa atuação pericial. A clareza dos fluxos propostos e o cuidado na integração entre as etapas de perícia e apuração criminal certamente fortalecerão o trabalho conjunto de nossas instituições.”

O comandante da Guarda Civil Municipal de Piracicaba, Marcos Alexandre Pavanello Rodrigues, destaca a integração entre segurança pública e Sistema de Justiça no enfrentamento à violência contra a mulher.

“A GCM de Piracicaba, no exercício de suas atribuições e competências, vem atuando de forma integrada com outras instituições de segurança e com o Sistema de Justiça no enfrentamento ao feminicídio e à violência doméstica. Nesse contexto, o Protocolo Aletheia se apresenta como um instrumento importante para fortalecer a atuação conjunta das instituições e qualificar a resposta aos crimes praticados contra a mulher.”

Aplicação começa imediatamente e terá primeira avaliação em 90 dias

A versão final do Protocolo Aletheia foi assinada pelos representantes das instituições participantes e passa agora à aplicação prática em Piracicaba.

A implementação será acompanhada pelos próprios órgãos signatários. Após os primeiros 90 dias, será realizada uma avaliação conjunta da experiência inicial, destinada a identificar dificuldades operacionais, necessidade de ajustes nos fluxos ou formulários, eventuais incompatibilidades verificadas na prática e medidas capazes de tornar o modelo ainda mais eficiente.

A proposta é que o Aletheia seja um protocolo contínuo e permanentemente aperfeiçoável, e não um documento estático. Além dessa primeira avaliação, o modelo prevê revisões periódicas e poderá ser atualizado sempre que alterações legislativas, novas tecnologias, mudanças nos procedimentos institucionais ou a própria experiência prática recomendarem adaptações.

“O protocolo não termina com a assinatura. É justamente a aplicação cotidiana que permitirá verificar o que funciona bem e aquilo que ainda pode ser aperfeiçoado”, afirma Aluísio Maciel. “O compromisso não é com a imutabilidade do texto, mas com o método: integração, documentação, preservação e rastreabilidade da prova, autonomia técnica de cada instituição e busca permanente de uma investigação cada vez mais qualificada.”

O material será encaminhado também às chefias das instituições participantes e à Administração Superior do Ministério Público, para conhecimento da experiência desenvolvida em Piracicaba e avaliação de sua eventual utilização, adaptação ou difusão em outras unidades.

A possibilidade de expansão, entretanto, não altera uma característica central do projeto: o Aletheia foi construído para ser avaliado a partir da realidade. Os casos investigados, as dificuldades encontradas e os resultados obtidos servirão de base para suas futuras revisões.

Mais do que estabelecer novas regras, o protocolo procura criar uma rotina permanente de cooperação entre instituições que já participam da investigação criminal, fazendo com que o trabalho desenvolvido em cada etapa preserve e amplie a utilidade daquele que será realizado na etapa seguinte.

O objetivo final permanece o mesmo que inspirou o nome Aletheia: criar as melhores condições possíveis para que, diante de um crime contra a vida, o Estado possa esclarecer aquilo que efetivamente aconteceu e oferecer à sociedade uma resposta baseada em prova técnica, íntegra e verificável.

Texto: Da Redação

Publicado por Danilo Telles/Grupo Metropolitana