CÂMARA APROVA ‘LEI MANUELA’ PARA REFORÇAR SEGURANÇA EM PISCINAS COLETIVAS EM PIRACICABA

A Câmara de Piracicaba aprovou em primeira discussão, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 195/2026, conhecido como 'Lei Manuela', que prevê dispositivos de segurança para evitar acidentes provocados pela sucção em piscinas de uso coletivo. A proposta é de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB).

O texto determina a instalação de mecanismos que impeçam o aprisionamento de cabelos, membros do corpo, roupas ou objetos nas aberturas dos sistemas de sucção das piscinas ou de dispositivos capazes de aliviar a pressão e interromper imediatamente o funcionamento dos motores em situações de bloqueio. A exigência abrange piscinas de clubes esportivos, academias, condomínios, associações de moradores, hotéis, pousadas e estabelecimentos semelhantes.

A proposta estabelece prazo de 120 dias, a partir da publicação da lei, para que os responsáveis pelas piscinas adotem as medidas de segurança. O descumprimento poderá resultar em advertência, multa de 10 a 100 Unidades Fiscais do Município (UFMs) e interdição do equipamento ou estabelecimento, nos casos de reincidência ou risco iminente à segurança.

As piscinas residenciais de uso exclusivamente particular ficam dispensadas da obrigatoriedade, embora o projeto recomende a adoção voluntária dos dispositivos. O texto também determina que empresas e profissionais responsáveis pela construção, reforma ou manutenção de piscinas forneçam certificados de conformidade com as normas de segurança.

A denominação "Lei Manuela" homenageia Manuela Cotrin Carosio, que morreu após sofrer um acidente em uma piscina de um resort em Campinas (SP), em novembro de 2024. A menina, então com 9 anos, teve os cabelos presos em um dispositivo de sucção e sofreu afogamento, vindo a falecer em 4 de dezembro daquele ano, data em que completaria 10 anos.

Texto: Adaptado/Câmara Municipal de Piracicaba

Publicado por: Enzo Oliveira | TV Metropolitana