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APÓS DECISÃO JUDICIAL CESTA BÁSICA PARA APOSENTADOS DA PREFEITURA SERÁ MANTIDA ATÉ JUNHO DE 2027

TJ-SP declarou inconstitucional a concessão do benefício a inativos e pensionistas, mas autorizou a manutenção por seis meses a partir de janeiro de 2027; cerca de 3 mil famílias foram impactadas pela suspensão neste ano.

APÓS DECISÃO JUDICIAL CESTA BÁSICA PARA APOSENTADOS DA PREFEITURA SERÁ MANTIDA ATÉ JUNHO DE 2027
Foto: CCS/Piracicaba

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a cesta básica destinada a aposentados e pensionistas da Prefeitura de Piracicaba seja concedida somente até junho de 2027. A decisão, tomada pelo Órgão Especial em 16 de setembro, declarou inconstitucional o benefício previsto no artigo 6º da Lei Municipal nº 10.363/2025, mas estabeleceu um período de transição de 180 dias a partir de 1º de janeiro de 2027.

Com isso, a entrega da cesta básica está prevista para ocorrer entre janeiro e junho do próximo ano, sem possibilidade de prorrogação, conforme a decisão judicial. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região, a Secretaria Municipal de Administração e Governo confirmou a manutenção temporária do benefício. O cronograma de distribuição ainda será divulgado.

A suspensão da cesta básica neste ano afetou cerca de 3 mil famílias. Diante da medida, o departamento jurídico do sindicato e a diretoria da Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Prefeitura de Piracicaba (Asapp) recorreram à Justiça para tentar garantir a continuidade do auxílio.

Ao analisar as ações diretas de inconstitucionalidade, o TJ-SP entendeu que a cesta básica tem natureza indenizatória, por estar relacionada às despesas com alimentação decorrentes do exercício da função pública. Por esse motivo, os desembargadores consideraram que o benefício não deve ser estendido a servidores aposentados e pensionistas.

O acórdão também estabeleceu que os valores recebidos de boa-fé pelos beneficiários não precisarão ser devolvidos.

Sindicato acompanha cumprimento da decisão

O advogado e dirigente sindical José Osmir Bertazzoni participou de reuniões com o secretário municipal de Administração e Governo, Alvaro Luis Saviani, para discutir a situação dos aposentados e pensionistas.

Durante as tratativas, segundo o sindicato, foi confirmada a concessão da cesta básica nos seis primeiros meses de 2027. A entidade e a Asapp informaram que continuarão acompanhando as medidas relacionadas à entrega do benefício.

Após o encerramento do prazo estabelecido pelo TJ-SP, a cesta básica não poderá continuar sendo concedida aos aposentados e pensionistas nos termos previstos pela lei considerada inconstitucional.

Texto e Publicação Danilo Telles/Jornalista | Grupo Metropolitana

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