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ARGENTINA ANUNCIA PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA QUE PODE ATINGIR 21 MIL SERVIDORES PÚBLICOS

Decreto do governo Javier Milei prevê indenizações e extinção permanente das vagas; sindicato denuncia pressão sobre funcionários para aderir à medida.

ARGENTINA ANUNCIA PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA QUE PODE ATINGIR 21 MIL SERVIDORES PÚBLICOS
Foto: Divulgação

O governo da Argentina publicou, nesta segunda-feira (19), um decreto que estabelece um programa de demissão voluntária para servidores públicos federais que pode alcançar até 21 mil trabalhadores. A iniciativa integra a política de redução de gastos públicos do presidente Javier Milei e prevê o pagamento de indenizações, além da eliminação definitiva dos cargos dos funcionários que aderirem ao plano.

A medida está prevista no Decreto 1.203 de 2026 e contempla três grupos de servidores, incluindo trabalhadores próximos da aposentadoria, com idades entre 58 e 64 anos, e aqueles que já cumprem os requisitos para se aposentar. Militares e funcionários das áreas de segurança e inteligência estão excluídos.

Entre as condições previstas estão o pagamento equivalente a um salário por ano trabalhado no Estado e uma remuneração mensal correspondente a 60% do salário durante três anos, conforme as modalidades estabelecidas no programa.

O ministro da Desregulação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger, afirmou que os participantes ficarão impedidos de voltar a trabalhar no setor público pelos oito anos seguintes à adesão.

Redução do quadro de funcionários

Segundo dados divulgados pelo governo argentino, entre dezembro de 2023 e agosto de 2026 foram eliminados aproximadamente 77,5 mil postos de trabalho no setor público. O número inclui vagas na administração pública, nas Forças Armadas, nas forças de segurança e em empresas estatais.

De acordo com o Executivo, os cortes representam uma economia de cerca de US$ 3,2 bilhões e fazem parte da estratégia de ajuste fiscal adotada por Milei desde que assumiu a Presidência, em dezembro de 2023.

O governo afirma que a iniciativa busca reduzir despesas e aumentar a eficiência da administração pública.

Sindicato denuncia pressão sobre servidores

A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) se posicionou contra o programa e afirmou que chefias estariam pressionando funcionários a aceitar a demissão voluntária.

O secretário-geral da entidade, Rodolfo Aguiar, questionou o caráter voluntário da medida e relatou ameaças de afastamento e demissão contra trabalhadores que não aceitassem aderir ao plano.

A organização sindical também anunciou que recomendará aos servidores que não participem do programa. Como argumento, citou experiências anteriores de demissões voluntárias na Argentina, durante a década de 1990, que, segundo a entidade, deixaram trabalhadores sem emprego e sem aposentadoria.

A ATE ainda alertou para possíveis impactos na prestação de serviços públicos à população. O governo, por sua vez, sustenta que a adesão ao programa é voluntária.

Desemprego e fechamento de empresas

A iniciativa ocorre em um cenário de mudanças no mercado de trabalho argentino. Dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec) indicam que a taxa de desemprego chegou a 7,9% no primeiro semestre de 2026, alta de 0,3 ponto percentual em relação ao mesmo período de 2025.

Levantamento do Centro de Economia Política Argentina (Cepa) aponta ainda que, durante o governo Milei, 31,3 mil empresas fecharam e 245 mil empregos formais foram encerrados em um período de 31 meses.

Os números são utilizados no debate sobre os efeitos das políticas econômicas do governo, que mantém o corte de despesas e a redução da estrutura estatal entre suas principais medidas.

Texto e Publicação Danilo Telles/Jornalista | Grupo Metropolitana

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