PROJETO APROVADO NA CÂMARA PREVÊ TRIPLICAR MULTAS POR QUEIMADAS EM PIRACICABA
Proposta eleva a penalidade de R$ 995,66 para R$ 3 mil; projeto ainda deverá ser sancionado pelo prefeito
A multa para infrações relacionadas a queimadas e incêndios florestais em Piracicaba (SP) poderá passar de R$ 995,66 para R$ 3 mil. O aumento está previsto em um projeto de lei complementar aprovado pela Câmara Municipal, em segunda discussão, durante a sessão desta quinta-feira (5).
A proposta é de autoria da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, e também foi assinada pelos vereadores Rerlison Rezende (PSDB) e Marco Bicheiro (PSDB).
O projeto altera a Lei Complementar 178/2006, que estabelece penalidades para infrações relacionadas à prevenção de queimadas, incêndios e ao corte de árvores. Atualmente, a multa é de R$ 995,66, valor atualizado pelo IGP-M, e dobra progressivamente a cada reincidência.
Na justificativa, Silvia Morales afirma que o valor atual não é suficiente para impedir a prática de infrações ambientais.
"Fica evidente que os valores financeiros das penalidades previstos na legislação municipal não têm se mostrado suficientes para inibir a conduta infracional, revelando-se necessário o seu reajuste para patamares mais eficazes, com vistas a evitar as infrações em questão, propiciando maior efetividade à norma e coibindo a prática reiterada de infrações ambientais", afirma a vereadora.
Com a aprovação em segunda discussão, o projeto segue para sanção do Poder Executivo.
Por: Enzo Oliveira | Grupo Metropolitana

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