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JUSTIÇA CONDENA ASSAÍ DE PIRACICABA POR IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

Decisão determina que rede respeite direitos dos operadores de caixa e estabelece indenização de R$ 50 mil por dano moral coletivo. Empresa informou que fará apuração interna e adotará medidas jurídicas.

JUSTIÇA CONDENA ASSAÍ DE PIRACICABA POR IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO
Foto: Divulgação

A Justiça do Trabalho de Piracicaba condenou parcialmente a Sendas Distribuidora S/A, responsável pela rede Assaí na cidade, em uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Piracicaba (Sincomerciários). A sentença, publicada em 28 de outubro de 2026, determina que a empresa respeite os direitos dos funcionários e pague R$ 50 mil por dano moral coletivo.

A decisão foi proferida pelo juiz do trabalho substituto Bruno Furtado Silveira, no processo nº 0010546-65.2025.5.15.0012. A empresa foi condenada a não restringir o uso dos banheiros, não exigir o exercício de funções diferentes das contratadas, não praticar violência psicológica e não impor escalas de trabalho imprevisíveis.

Em caso de descumprimento, a rede estará sujeita a multa de R$ 5 mil por infração, além de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado. O valor de R$ 50 mil por dano moral coletivo será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Na sentença, o juiz afirmou que ficou comprovado que a empresa não observou as condições de saúde e bem-estar no ambiente de trabalho. A decisão considerou um relatório do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Piracicaba, depoimentos apresentados em audiência e um parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT), que também se manifestou pela procedência parcial da ação.

Segundo o Sincomerciários, o processo foi ajuizado em março de 2025, após denúncias de trabalhadores da unidade, principalmente operadores de caixa. De acordo com a advogada do sindicato, Vivian Previde, um questionário anônimo respondido por 30 funcionários apontou que 24 deles enfrentavam longas esperas para utilizar o banheiro durante o expediente.

O levantamento foi realizado com orientação do Cerest. Ainda segundo a advogada, o relatório registrou o caso de uma trabalhadora que apresentou problemas de saúde em decorrência da situação.

O presidente do Sincomerciários, Vitor Roberto, destacou a importância de os trabalhadores denunciarem irregularidades e desrespeito às normas de segurança e à convenção coletiva da categoria.

POSICIONAMENTO DA EMPRESA

Em nota, o Assaí informou que foi notificado da decisão e está conduzindo uma apuração interna para esclarecer os fatos e avaliar as medidas cabíveis. A empresa também afirmou que adotará as providências jurídicas pertinentes.

A rede declarou que não compactua com qualquer forma de assédio, abordagem desrespeitosa ou restrição indevida aos direitos dos colaboradores. Também reforçou que suas orientações internas seguem a legislação vigente e são pautadas pelo respeito e bem-estar dos profissionais.

A decisão é de primeira instância e ainda pode ser contestada pela empresa no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Texto e Publicação Danilo Telles/Jornalista | Grupo Metropolitana

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