Audiência discutirá, nesta segunda (10), fim do convênio da merenda em escolas estaduais

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 

Evento ocorre nesta segunda-feira, às 19h, no plenário, com transmissão ao vivo da TV Câmara.

O fim do convênio entre a Prefeitura e o governo de São Paulo para o fornecimento da merenda escolar em escolas estaduais de Piracicaba será debatido na audiência pública que a Câmara promove nesta segunda-feira (10), às 19h, no plenário. A discussão foi convocada pelo vereador Paulo Campos (Podemos), autor do requerimento 1.101/2021.

Em 7 de dezembro, a Secretaria Municipal de Educação anunciou que não renovaria o convênio para 2022, sob a alegação de que, se fizesse isso, contrairia um déficit de R$ 40 milhões este ano, valor que teria de ser coberto pela própria Prefeitura, sem, no entanto, estar previsto em seu Orçamento.

Segundo a secretaria, como mais 15 escolas estaduais de Piracicaba foram incluídas no Programa de Ensino Integral a partir do ano letivo de 2022, o edital de licitação teve de ser "alterado completamente", elevando a projeção de gastos para R$ 89 milhões, "dos quais cerca de R$ 65 milhões seriam somente para atender as 62 unidades estaduais (59 escolas e três Etecs)".

Ainda conforme a pasta, apenas R$ 25 milhões desses R$ 65 milhões seriam cobertos pelo repasse da Secretaria Estadual da Educação, deixando para o município um déficit de R$ 40 milhões. A negociação com o governo paulista e a Diretoria Regional de Ensino vinha ocorrendo desde novembro. Diante da decisão da Prefeitura, o Estado afirmou que se encarregará do fornecimento da merenda escolar às 62 unidades de ensino.

"A Prefeitura suspendeu a parceria, no entanto o momento é desesperador para todos. É falta de sensibilidade daqueles que deveriam zelar pela educação de qualidade. Atribuir mais essa função às escolas, de gerir a merenda, irá comprometer e sobrecarregar", afirma Paulo Campos, no requerimento aprovado pela Câmara.

Estão convocados para a audiência pública o procurador-geral do município, Fábio Dionísio, e os secretários municipais de Educação, Gabriel Ferrato, e de Administração, Dorival Maistro. A TV Câmara transmitirá ao vivo, pelos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, pelo site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e pelos perfis no Facebook e no YouTube.

Publicação: Enzo Oliveira/ Radialista Redator RMPTV