Prefeitura instaura processo para que Piracicaba Ambiental regularize obrigações contratuais

Foto: Divulgação/ SEDEMA

Empresa tem prazo para fazer as adequações pertinentes.

A Prefeitura instaurou processo administrativo de caducidade para o contrato da PPP (Parceria Público Privada) com a Piracicaba Ambiental. O ato da notificação preliminar foi publicado nesta quarta-feira, 08/11, no Diário Oficial do Município.

A empresa terá 30 dias para se manifestar.

Em 2020, a empresa foi condenada em primeira instância pelo Poder Judiciário na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público, determinando a nulidade do contrato da PPP destinada à limpeza pública, coleta e destinação do lixo domiciliar da cidade e a condenação do ex-prefeito Barjas Negri.

Texto: CCS/ Prefeitura de Piracicaba

Publicação: Enzo Oliveira/ RMPTV