JUSTIÇA ELEITORAL DETERMINA RETIRADA DE PUBLICAÇÃO IRREGULAR DE HELINHO ZANATTA QUE SUGERIA APOIO DO GOVERNADOR TARCÍSIO DE FREITAS

Foto: Paulo Ricardo Santos | MTV

Nesta quarta-feira, 11 de setembro de 2024, a Justiça Eleitoral de Piracicaba para garantir a transparência nas eleições municipais, atendendo à representação da coligação "Pelo Bem de Piracicaba", determinou que Helinho Zanatta remova de suas redes sociais uma publicação que indevidamente insinuava apoio do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

A postagem questionada trazia uma imagem de Zanatta ao lado de Tarcísio, sugerindo uma aliança inexistente, o que, segundo a Justiça, poderia induzir o eleitorado a erro. A decisão sublinha que o governador, filiado ao Republicanos, é um apoiador de Alex Madureira e parte integrante de sua coligação, e não de Zanatta. O uso indevido de figuras públicas de partidos adversários infringe a legislação eleitoral, e tal conduta viola o artigo 45, §6º da Lei nº 9.504/97, o artigo 10 da Resolução TSE 23.610/2019 e o artigo 242 do Código Eleitoral.

O juiz Maurício Habice deferiu a tutela antecipada, determinando a exclusão imediata da publicação e proibindo futuras tentativas de associação indevida. Além disso, foi fixada uma multa diária de R$ 10.000,00 em caso de descumprimento. A decisão reforça a necessidade de um processo eleitoral limpo, sem manobras que possam desinformar o eleitor.

Texto: Da redação

Publicação: Enzo Oliveira | MTV