MP ELEITORAL FAZ REPRESENTAÇÃO CONTRA PREFEITO DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO POR IRREGULARIDADES NA TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR

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O promotor Sergio Henrique Marino, do Ministério Público Eleitoral de São Pedro, apresentou uma representação contra o prefeito de Águas de São Pedro, João Victor Barboza, que busca a reeleição, solicitando a sua multa por desrespeito à legislação eleitoral. A alegação pode resultar, posteriormente, na cassação da candidatura ou do diploma do prefeito.

De acordo com a representação, João Victor Barboza violou o artigo 73, inciso V, da Lei Eleitoral n.º 9.504/97 ao transferir o servidor Elizeo David Vieira Silva, que ocupava um cargo efetivo na Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, para a Secretaria de Turismo, Esportes e Termalismo de Águas de São Pedro.

Essa transferência ocorreu em 11 de julho de 2024, conforme a Portaria de 15/07/2024, e em 21 de agosto de 2024, Elizeo foi transferido novamente para sua secretaria original.

O Ministério Público Eleitoral indicou que a transferência impugnada é a que ocorreu em 21/08/2024, da Secretaria de Esportes para a Secretaria de Obras.

Embora a primeira transferência tenha sido formalizada no dia 15/07/2024, ela apenas oficializou uma remoção que já havia sido realizada em fevereiro de 2024, de acordo com informações da Notícia de Fato apresentada ao MP.

O servidor Elizeo David Vieira Silva afirmou que sua transferência foi uma represália por ter colocado materiais de campanha da candidata a prefeita Maria Ely (PSD) em seu veículo particular. Ele denunciou que vem sofrendo assédio por parte do prefeito e expressou sua preocupação, afirmando que outros servidores também estariam sendo intimidados, mas temem represálias ao fazer denúncias.

Em função disso, o promotor pede que o prefeito João Victor Barboza seja notificado para apresentar sua defesa em um prazo de cinco dias. Além disso, requer que, ao fim do processo, seja reconhecida a prática da conduta vedada e que a sanção prevista no § 4º do artigo 73 da Lei 9.504/97 seja aplicada. A medida pode gerar a cassação do registro de candidatura ou da diplomação de Barboza, caso ele seja vitorioso nas eleições.

Texto:  Da redação

Publicação: Enzo Oliveira | MTV