JUSTIÇA DETERMINA INÍCIO IMEDIATO DA TRANSIÇÃO DE MANDATO NA PREFEITURA DE IBIÚNA APÓS AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo e determinou que a Prefeitura de Ibiúna comece imediatamente a transição de mandato. Essa decisão inclui a formação de uma comissão e a disponibilização de todas as informações necessárias aos representantes indicados pelo prefeito eleito.

A ação foi movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Ibiúna, que apurou que o atual chefe do Executivo, derrotado na última eleição, vinha adiando sem justificativa o início dos trabalhos da equipe de transição. Além disso, ele não atendeu às solicitações do Ministério Público sobre a situação financeira do município e os contratos essenciais vigentes. O MPSP ainda mencionou um decreto assinado pelo prefeito em 25 de outubro de 2024, que estabelecia estado de emergência financeira na cidade.

Para garantir o cumprimento da decisão, foi fixada uma multa diária pessoal de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

- Da redação