MINISTÉRIO PÚBLICO INSTAURA INQUÉRITO CIVIL PARA AVALIAR PROJETO DE REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA

Neste sábado, 4 de janeiro, o Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social de Piracicaba, Luciano Gomes Coutinho de Queiroz, anunciou a instauração de um inquérito civil com o objetivo de investigar possíveis irregularidades no Projeto de Lei Complementar que propõe uma nova estrutura administrativa para a Prefeitura Municipal.

O inquérito foi registrado com base nas atribuições garantidas pela Constituição Federal e por leis estaduais e federais. O promotor evidenciou que a reestruturação proposta envolve a extinção de 41 cargos de Diretor de Departamento e Chefe, funções que eram ocupadas por servidores concursados, e a criação de 42 cargos de Gerente e 90 cargos de Assessor de Ampla Assistência, todos em comissão, que podem ser nomeados e exonerados livremente.

Dentre as questões que serão abordadas no inquérito, estão a manutenção da expertise técnica nas áreas afetadas, a possível politização de funções técnicas e o impacto sobre a carreira e motivação dos servidores efetivos.

Como parte dos trâmites do inquérito, foram determinadas algumas ações, incluindo a requisição de informações detalhadas ao Prefeito Municipal de Piracicaba em um prazo de 20 dias. Entre as informações solicitadas estão atribuições dos cargos extintos e criados, justificativas para as mudanças, e planos para garantir a manutenção da expertise técnica e mitigar impactos negativos na carreira dos servidores.

Além disso, o Presidente da Câmara Municipal de Piracicaba também será oficiado a fornecer informações sobre o andamento do Projeto de Lei Complementar. O Sindicato dos Servidores Municipais e a Associação dos Funcionários Públicos do Município também foram contatados para relatar como a reestruturação pode afetar seus membros.

Procuramos a prefeitura informou que irá se manifestar após recebimento da notificação do MP, já o sindicato informou que estará acompanhando tanto a votação na câmara nesta segunda (6) e os desdobramentos junto ao MP. A câmara enviou a seguinte nota, “Assim que oficialmente notificada, a Câmara cumprirá a determinação do Ministério Público no prazo determinado e se colocará à disposição para qualquer outro esclarecimento que se fizer necessário”.

Publicado por Danilo Telles | Jornalista da MTV