MP ABRE INQUÉRITO PARA APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES MILIONÁRIAS DE TELAS INTERATIVAS EM CHARQUEADA

Foto: Diário de Justiça

O Ministério Público (MP) de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Piracicaba, instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em dois pregões eletrônicos da Prefeitura de Charqueada. As licitações, que somam valores milionários, visavam à aquisição de telas interativas para a área da educação e levantaram suspeitas de direcionamento e restrição indevida da competitividade.

A decisão de abrir o inquérito, datada de 24 de junho, foi tomada pelo promotor Dr. Luciano Coutinho, após análise de uma representação encaminhada pela Ouvidoria do MP (Notícia de Fato/Representação nº 0739.0016747/2025). A denúncia aponta indícios de favorecimento à marca "BENQ" e à empresa MLB Comercial Ltda. nas concorrências, especificamente no Pregão Eletrônico nº 81/2024 (Processo nº 1791/2024) e no Pregão Eletrônico nº 06/2025 (Edital nº 09/2025, Processo nº 233/2025).

De acordo com a representação, o primeiro edital teria sido revogado por "inconsistências do próprio projeto", dando lugar a um novo com requisitos técnicos supostamente mais rigorosos. Entre as exigências questionadas estão o aumento das especificações técnicas, como a versão do sistema operacional Android, memória RAM e potência de áudio, além da demanda por certificações específicas e a apresentação física de amostras em um prazo exíguo de apenas três dias úteis.

A denúncia ainda destaca a suspeita presença de materiais da marca BENQ na sala de avaliação de amostras antes mesmo da entrega oficial dos produtos, sugerindo um possível conluio. Outro ponto levantado é a desclassificação da empresa denunciante, Repremig, que utilizava telas da marca Samsung, sob a alegação de não cumprimento do critério de potência sonora. A avaliação, segundo a representação, teria sido baseada em catálogo e não no produto físico.

Diante dos fatos, o Ministério Público considera a possibilidade de violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e isonomia, bem como a potencial prática de atos de improbidade administrativa. O objetivo do inquérito é esclarecer se houve favorecimento indevido e eventual prejuízo ao erário.

O promotor requisitou à Prefeitura de Charqueada cópias integrais dos processos licitatórios, justificativas técnicas para as alterações entre os editais e esclarecimentos sobre a presença dos equipamentos da marca BENQ na sala de avaliação. A empresa MLB Comercial Ltda. e o autor da representação também foram oficiados e terão 20 dias para prestar esclarecimentos.

Em nota, a prefeitura de Charqueada afirmou: "Em relação ao Pregão Eletrônico em questão, temos a informar que todos os procedimentos foram regulares e que as informações serão prestadas ao Ministério Público e certamente o inquérito será arquivado."

Texto e publicação Danilo Telles / TV Metropolitana