PREFEITURA ALTERA PROJETO DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE APÓS RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

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Nova proposta para o Comdema retira previsão de que secretário fosse presidente; comando do órgão continuará sendo definido por eleição entre membros da sociedade civil.

O número de representantes do Executivo também foi reduzido na nova versão.

A Prefeitura de Piracicaba (SP) alterou o projeto de lei que propunha mudanças na estrutura do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) após recomendação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O MP abriu um inquérito para acompanhar o tema.

A principal mudança na nova versão do texto, que ainda será votada pela Câmara Municipal, é a manutenção da eleição para a Presidência do conselho. O projeto anterior previa que o cargo fosse ocupado automaticamente pelo Secretário de Meio Ambiente, o que foi criticado pela Promotoria. Com a alteração, o presidente continuará sendo escolhido em votação entre os representantes da sociedade civil.

O governo municipal também reviu o aumento da participação do Poder Público no Comdema. O projeto inicial propunha que o número de representantes da prefeitura saltasse de 3 para 18, alegando buscar uma representação "igualitária" com os 18 membros da sociedade civil.

Após o alerta do MP, a nova versão do projeto reduziu esse número, propondo 14 representantes da prefeitura na composição do conselho.

Além disso, a nova proposta não determina mais que a Vice-Presidência seja destinada a um membro do Poder Público, nem que a 1ª e 2ª secretarias fiquem com a sociedade civil. A definição desses cargos também passa a ser responsabilidade da sociedade civil.

O MP havia questionado o fim da eleição para presidente e o aumento excessivo da representação governamental. A prefeitura havia justificado que a presidência automática era prática adotada por conselhos de âmbito nacional (Conama) e estadual (Consema).

Atendendo a uma recomendação do MP para que o tema fosse discutido amplamente, a Câmara Municipal aprovou na quinta-feira (16) a realização de uma audiência pública sobre o projeto.

O evento, inicialmente previsto para 7 de outubro, foi adiado a pedido da própria prefeitura para que houvesse tempo hábil para o envio da nova versão do projeto. A audiência foi marcada para o dia 18 de novembro, às 19h, no salão nobre da Câmara. As alterações só entrarão em vigor após essa audiência, análise das comissões permanentes e votação em Plenário.

Texto e Publicação Danilo Telles/Jornalista | Grupo Metropolitana