APÓS APROVAÇÃO DA PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA, LIMEIRA ESTUDA TRANSFORMAR GUARDA CIVIL EM POLÍCIA MUNICIPAL
Prefeitura criou grupo de trabalho para avaliar a mudança após aprovação da PEC da Segurança Pública.
A Prefeitura de Limeira iniciou os estudos para transformar a Guarda Civil Municipal (GCM) em Polícia Municipal. O prefeito Murilo Félix assinou, na manhã desta quinta-feira (5), um decreto que cria um grupo de trabalho responsável por avaliar a viabilidade da mudança, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, conhecida como a PEC da Segurança Pública pelo Congresso Nacional.
Segundo a prefeitura, o grupo será coordenado pelo prefeito e contará com a participação dos secretários municipais de Segurança Pública e Defesa Civil, de Assuntos Jurídicos e de Administração, além de representantes da GCM.
Entre as primeiras medidas previstas está um levantamento da estrutura atual da Guarda Municipal. A equipe também vai analisar as exigências jurídicas, as mudanças necessárias na legislação municipal e os possíveis modelos de organização e funcionamento da futura corporação.
“Nossa Guarda Municipal já é referência nacional em segurança pública e, possivelmente, reúne os requisitos para essa nova modalidade. Agora, vamos trabalhar para formalizar essa mudança e valorizar ainda mais o trabalho dos nossos profissionais”, afirmou o prefeito Murilo Félix.
Ainda segundo a administração, em uma avaliação preliminar, foi possível identificar que a GCM de Limeira já reúne os requisitos necessários para a transformação em Polícia Municipal.
“Agora, vamos ouvir as áreas técnicas e os próprios guardas municipais para dar continuidade aos estudos e avançar na viabilização dessa mudança, valorizando os profissionais que cuidam tão bem da segurança da nossa cidade”, afirmou o secretário de Segurança Pública e Defesa Civil, Anderson Pereira.
O que prevê a PEC da Segurança Pública
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025 foi aprovada pelo Senado na terça-feira (3), com 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo. A votação foi unânime, e a proposta segue para promulgação.
Entre as mudanças previstas está a possibilidade de criação de polícias municipais, desde que sejam cumpridos critérios de formação, capacidade financeira e fiscalização.
A PEC também inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e amplia a integração entre União, estados e municípios no combate à criminalidade, com compartilhamento de informações e ações conjuntas.
O texto ainda prevê medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias, ampliação da proteção às vítimas e novas regras para o financiamento da segurança pública.
Por: Enzo Oliveira | Grupo Metropolitana

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