MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO PROCESSA PREFEITURA DE SUMARÉ POR DESCASO NO TRATAMENTO DE ESGOTO

Na terça-feira, 24 de dezembro, o Ministério Público de São Paulo (MPSP), através do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Sumaré, acusando a administração municipal de não cumprir os compromissos assumidos em relação ao despejo de esgoto no Ribeirão Quilombo. A promotoria solicita a conclusão das obras de três Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e propõe o bloqueio de R$ 7,4 milhões nas contas da prefeitura, além de multas diárias de R$ 1 mil ao prefeito e a outros agentes públicos envolvidos.

A ação, que tramita na 2ª Vara Cível de Americana, destaca que a prefeitura não disponibilizou as áreas necessárias para a BRK Ambiental, concessionária responsável pelo saneamento básico na cidade, o que tem levado a atrasos significativos nas obras que visam beneficiar mais de 95 mil moradores. Em sua defesa, a administração municipal alegou enfrentar dificuldades orçamentárias e tentou anular o contrato de concessão, uma tentativa que foi rejeitada pela Justiça.

Das três estações prometidas, apenas a ETE Tijuco Preto teve obras iniciadas, apresentando até o momento 34% de execução, com previsão de conclusão em 2026. Atualmente, Sumaré trata apenas 26,4% de seu esgoto, um índice considerado alarmante pelo MP, especialmente em relação aos impactos ambientais no Ribeirão Quilombo, que atravessa cinco cidades da região. A situação levanta preocupações sobre a saúde pública e o meio ambiente, evidenciando a necessidade urgente de ações efetivas por parte da administração municipal.

Publicado por Danilo Telles | Jornalista da MTV